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DECRETO Nº 57.141 DE 18 DE JULHO DE 2011

Artigo 70 – As Diretorias de Ensino têm, em suas respectivas áreas de circunscrição e em articulação com as unidades centrais da Secretaria, as seguintes atribuições:
I – gerir:
a) o processo de ensino-aprendizagem no cumprimento das políticas, diretrizes e metas da educação;
b) as atividades administrativas, financeiras e de recursos humanos, que lhes forem pertinentes;
II – ­monitorar os indicadores de desempenho das escolas para o atendimento das metas da Secretaria;
III – ­supervisionar e acompanhar o funcionamento das escolas, observando:
a) o cumprimento de programas e políticas;
b) o desenvolvimento do ensino;
c) a disponibilidade de material didático e de recursos humanos;
IV – subsidiar a elaboração dos regimentos das escolas;
V -­ assistir e acompanhar a direção das escolas, em especial quanto a instalações físicas, equipamentos, mobiliários e serviços de atendimento aos alunos;
VI -­ supervisionar e orientar as escolas com relação às atividades e registros de vida escolar dos alunos, executando o que couber à Diretoria de Ensino;
VII -­ dimensionar as necessidades de atendimento escolar e consolidar a demanda por vagas;
VIII -­ propor e acompanhar:
a) a execução do plano de obras da Diretoria de Ensino;
b) a prestação de serviços aos alunos;
IX -­ apoiar e acompanhar o processo de municipalização do ensino;
X -­ orientar:
a) a aplicação dos sistemas de avaliação do desempenho da educação básica;
b) os levantamentos censitários;
c) os demais levantamentos de informações e pesquisas;
XI -­ gerenciar serviços de informática aplicados à educação, bem como organizar e manter atualizados portais
eletrônicos;
XII – implementar, em articulação com a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores, programas de
educação continuada de docentes e demais servidores da Diretoria de Ensino;
XIII -­ especificar materiais, serviços, equipamentos e demais suprimentos das escolas e da Diretoria de Ensino, em
articulação com as unidades centrais da Secretaria, responsáveis;
XIV -­ articular as atividades do Núcleo Pedagógico com as da Equipe de Supervisão de Ensino, para garantir unidade e convergência na orientação às escolas.

Artigo 71 -­ As Assistências Técnicas​
Artigo 72 -­ As Equipes de Supervisão de Ensino​
Artigo 73 – Os Núcleos Pedagógicos​
Artigo 74 – Os Centros de Informações Educacionais e Gestão da Rede Escolar​
​​Artigo 75 – Os Centros de Recursos Humanos​
Artigo 76 – Os Centros de Administração, Finanças e Infraestrutura
Artigo 79 – Dos Núcleos de Apoio Administrativo
Artigo 90 – Dos Dirigentes de Ensino​