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Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SE 80, de 12-12-2011

Dispõe sobre o siglário a ser utilizado, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, pelas unidades que compõem a sua nova estrutura organizacional, e dá providências correlatas.

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou o Comitê Executivo de implantação da nova estrutura organizacional da Secretaria da Educação e considerando a reorganização da Secretaria da Educação de que trata o Decreto 57.141, de 18-07-2011; a necessidade de se definir a sigla de identificação de cada uma das unidades, centrais e regionais, que compõem a estrutura organizacional da Pasta da Educação; as múltiplas formas de utilização das siglas definidas para essas unidades; os critérios estabelecidos para a definição de siglas pela equipe de trabalho designada para esse fim, resolve:

Artigo 1º – Fica definida a listagem das siglas relativas às unidades centrais e regionais que compõem a nova estrutura organizacional da Secretaria da Educação, conforme anexos que integram a presente resolução. Parágrafo único – As siglas de que trata o caput deste artigo deverão ser usadas nos sistemas informatizados, em especial no sistema NCPB de tramitação de processos e expedientes, nas correspondências e documentos oficiais, nos processos e demais expedientes da Pasta da Educação, precedidas, na sua primeira citação, da denominação completa da unidade correspondente.

Artigo 2º – A atualização do siglário será feita pelo Grupo de Legislação Educacional, da Chefia de Gabinete, sempre que ocorrer alteração na estrutura organizacional da Secretaria, mediante comunicado veiculado no site www.educacao.sp.gov.br​.

Artigo 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

​Anexo 1 – Siglas Órgãos Centrais​
Anexo 2 – Siglas das Diretoras de Ensino​
Anexo 2.1 – Órgãos Regionais​​​​